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Código 0303: o que é, como funciona e quais as mudanças para as empresas?


Quem nunca foi surpreendido com a ligação de alguma empresa oferecendo serviços que você nem sabe como chegaram até o seu telefone? Embora esse tipo de abordagem não seja recomendado para nenhuma companhia, algumas empresas têm abusado da facilidade de encontrar e capturar dados na Internet, o que fez com que a ANATEL criasse o código 0303 para minimizar esses problemas.

Como você vai conferir no decorrer de nosso artigo, essa regra passa a valer para qualquer empresa que utilize serviços ou tenha um setor de marketing ativo em sua organização e também para as empresas especializadas nesse modelo de oferta de produtos e serviços.

Veremos como esse código está sendo utilizado, como os consumidores poderão usar a nova regra em benefício próprio e como as empresas devem buscar se adequar a essa nova postura exigida pelos órgãos públicos, sem prejudicar suas promoções, ofertas e o contato com seu consumidor.

No final, você também acompanha como os consumidores estão bloqueando números indesejados antes mesmo de essas ações serem planejadas. Confira!

O que é o código 0303?

O código 0303 é uma nova regra da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) que começou a valer em meados do primeiro semestre de 2022, por meio do Ato n.º 10413, de 24 de novembro, publicado no ano anterior.

De acordo com a própria agência reguladora, o prefixo 0303 foi criado para estabelecer uma melhor relação entre os serviços de telemarketing ativo das empresas, as próprias organizações especializadas em telemarketing ativo e seus consumidores.

Com isso, as pessoas que recebem uma ligação têm uma melhor possibilidade de identificar as chamadas e escolher se quer ou não atender às propostas das empresas que entrarem em contato naquele momento. Com o uso do prefixo, espera-se que o bloqueio desses serviços pelos usuários de maneira muito facilitada, fora o fato que esse número poderá ser facilmente identificado no visor do celular.

Essa novidade faz com que os números dessas organizações sejam diferentes, são os chamados “Códigos Não Geográficos” (ou CNGs). Esses códigos são aqueles convencionais de 11 dígitos (geralmente começam com 0300, 0800 e, agora, 0303) que já conhecemos de várias empresas no mercado, únicos e que não precisam de DDD. 

Esse padrão de números foi criado pelo mesmo motivo que houve a atualização do código 0303 — melhorar as relações e as comunicações entre os consumidores e as empresas. O prefixo veio para melhorar essa estratégia, dado às funções de muitos aparelhos de comunicação com capacidade de bloquear ligações a partir da observação dos prefixos de origem.

Até o momento, cerca de quase 2 mil empresas já deram entrada no processo para adquirir o prefixo junto à ANATEL.

O que diz a ANATEL sobre o código e como é possível ter um prefixo 0303?

Segundo a ANATEL, cada empresa deverá ter o prefixo 0303 agregado às linhas telefônicas utilizadas para ações de marketing com o CNPJ da empresa, buscando prevenir fraudes e uso de outros números para dificultar a identificação pelos clientes.

É bom saber que não existe a necessidade nem obrigatoriedade do uso do prefixo para chamadas como cobranças, campanhas beneficentes, centrais de atendimento e resolução de conflitos e outros serviços que não envolvam promoção de produtos ou serviços.

Essa mudança é positiva para as empresas?

Sim, no final das contas, mesmo tirando a liberdade de a empresa entrar em contato como bem entender, essa mudança acaba sendo bastante positiva para as empresas. 

Isso porque, como vimos, com o uso do código 0303 os clientes terão uma melhor chance de identificar quais chamadas são telemarketing e, assim, poderão decidir se desejam atendê-las ou não.

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Uma postura que evita eventuais conflitos com os consumidores que podem manchar a imagem da sua marca no mercado, como uma instituição que não respeita o direito à privacidade e ao consentimento.

Além disso, temos algumas outras razões, que incluem, principalmente:

A padronização da comunicação e a identificação rápida do contato

Os clientes receberão uma ligação de um número que, provavelmente, já estará cadastrado em seu celular e será fácil de identificar. Assim, aumentam as chances do atendimento da chamada por aqueles que estão realmente interessados na aquisição de algum produto ou serviço que estará sendo oferecido. 

As empresas que adotam esse modelo passam a ter mais credibilidade perante o mercado porque usam de uma medida regulamentada pela ANATEL para melhorar o relacionamento com os clientes. O que demonstra comprometimento com a qualidade dos serviços prestados, facilitando o bloqueio das chamadas pelos consumidores nos casos em que eles não desejam receber ligações promocionais — basta informar o prefixo na lista de contatos bloqueados do aparelho. 

A melhoria na recepção dos clientes

A satisfação do cliente é a base para o crescimento econômico das empresas, portanto, ninguém pode ignorar essa realidade. Segundo pesquisas desse mercado, atender bem os clientes tornou-se uma obrigação que vai além da questão ética.

Existem no mercado diversos sistemas capazes de identificar pontos críticos em relação ao atendimento e marketing ativo. São elementos presentes na área de Gestão Positiva: uma metodologia criada para identificar pontos críticos e a realidade dos clientes nas organizações, possibilitando melhorias estratégicas com base em análises do mercado. 

Com a criação do código 0303 as empresas terão cada vez mais atentar para tópicos como esse para uma comunicação mais efetiva com seus consumidores.

O que pode acontecer se a empresa de telemarketing ligar sem o 0303?

Segundo a divulgação da própria ANATEL, as empresas que não cumprirem essas novas regras, realizando ações de marketing ativo fora de números prefixados com 0303, deverão responder os devidos processos legais por descumprimento da lei. A multa é bastante salgada, podendo chegar a até 50 milhões de reais, a depender da infração e do tamanho da empresa.

É importante notar que a regulamentação ainda está em processo de aplicação e até o momento nenhuma empresa sofreu sanções por descumprimento da regra.

Os consumidores que sentirem-se lesados por conta de contatos não autorizados por empresas, podem denunciar o não cumprimento da regra. Isso deve ser realizado junto às operadoras de telefonia, ao Procon ou na própria ouvidoria da ANATEL.

O que mais os consumidores estão fazendo para evitar ligações indesejadas?

Nos últimos 3 anos, o Procon registrou mais de 15 mil reclamações sobre uso indevido de contato para a realização de ações de marketing ativo.

A insatisfação da população com o recebimento de contatos não autorizados já vem de algum tempo. Exemplos de como isso vem trabalhado podem ser encontrados em serviços como o Não me Pertube, uma aplicação que permite aos usuários se cadastrarem para não receberem mais chamadas de ações de marketing — a plataforma permite bloquear uma série de empresas de telemarketing ativo e das redes bancárias e financeiras.

Além disso, também os próprios dispositivos já estão vindo de fábrica com a possibilidade de bloquear números já conhecidos e ligações provenientes de certos prefixos. 

Concluindo, você conferiu que código 0303 para chamadas de telemarketing ativo foi uma medida regulamentada pela ANATEL cujo objetivo é melhorar o relacionamento das empresas com os seus clientes. Essa mudança é positiva, tanto para as instituições quanto para os consumidores, pois facilita a identificação das ligações promocionais e evita eventuais conflitos. No entanto, é importante ficar atento às regras da ANATEL para não sofrer sanções legais por descumprimento da nova medida.

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