LGPD: descubra como proteger os dados pessoais sensíveis

Você sabe qual a relação entre dados pessoais sensíveis e LGPD? A nova Lei Geral de Proteção de Dados surgiu com o propósito de garantir a preservação das informações pessoais, permitindo que o titular tenha o máximo de autonomia assegurando a ele todos os seus direitos.

Para isso, a lei estabelece regras rígidas para a forma como as empresas realizam a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento dos dados adquiridos aplicando penalidades para quem não atender à nova legislação.

A criação da LGPD foi totalmente necessária para os dias que estamos vivendo hoje. Isso porque a transformação digital e o acesso facilitado à internet provocou diversas mudanças na maneira como nos relacionamos e consumimos informação. Afinal, a forma como interagimos, buscamos notícias e realizamos ações como uma transação financeira, por exemplo, foi se adaptando ao novo cenário e às necessidades desse novo sistema.

Prova disso é que as pessoas estão cada vez mais conectadas, dispensando, assim, qualquer possibilidade de existir uma sociedade offline novamente. No entanto, da mesma forma que o acesso à internet nos traz inúmeros benefícios ela também compromete a nossa segurança, pois deixa vulnerável a preservação dos nossos dados pessoais.

Essa falha na proteção facilita a realização de fraudes, roubos de identidade, invasão de contas bancárias entre outros danos. Por isso, garantir a devida proteção dos dados sensíveis tornou- se uma obrigação para as empresas que manipulam esse tipo de informação.

Quer saber como proteger os dados sensíveis dos seus clientes? Então, acompanhe a leitura deste artigo.

O que são dados sensíveis do cliente?

Hoje em dia, a maioria das ações feitas no ambiente online solicitam informações privadas para dar sequência ao processo. Podemos citar como exemplo disso a realização de acesso, cadastros, transações, entre outras atividades.

Desse modo, são considerados como dados sensíveis quaisquer tipos de informação que possam ser usados para expor o indivíduo a uma situação de constrangimento, discriminação e vulnerabilidade. Quando a empresa não realiza a proteção correta desses dados, eles podem ser facilmente manipulados por hackers e provocar uma série de prejuízos ao titular e à empresa, já que eles:

• realizam fraudes em nome da pessoa;
• confiscam informações pessoais dos consumidores;
• violam contas bancárias e realizam movimentações financeiras sem o consentimento do titular;
• incriminam o consumidor ou usuário da internet de realizar ações ilegais que não foram cometidas por ele;
• geram processos contra a sua empresa por não garantir a preservação dos dados e facilitar o vazamento das informações.

Esses são alguns dos inúmeros prejuízos que tanto o titular dos dados quanto as empresas têm ao lidar com a má utilização dessas informações. Por isso, a importância de se adequar às regras de proteção impostas pela LGPD, visto que essa é a única lei brasileira que assegura a preservação dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e de livre formação da personalidade de consumidores e usuários da internet.

Sendo assim, devido à vulnerabilidade desses dados, a LGPD determina que o acesso aos dados sensíveis de crianças e adolescentes só pode ser feito mediante o consentimento de um dos responsáveis legais. A utilização dessas informações sem a autorização só é permitida em casos de urgência quando é necessário solicitar a presença do responsável pelo menor de idade.

Qual é a diferença entre dados sensíveis e dados pessoais?

Embora pareçam ser a mesma coisa, dados sensíveis e dados pessoais são consideradas informações diferentes. De acordo com o art. 5º, inciso I, da LGPD, é considerada dado pessoal toda informação que serve para identificar um indivíduo, tais como:

• data de nascimento;
• dados cadastrais;
• nacionalidade;
• profissão;
• dados de GPS;
• identificadores eletrônicos;
• interesses;
• gostos;
• hábitos de consumo.

Já no inciso II do art. 5º, classifica-se como dado sensível toda informação que possa ser utilizada para discriminar ou expor o titular. Nesse caso, são considerados dados sensíveis:

• origem racial ou étnica;
• orientação sexual;
• convicções religiosas ou filosóficas;
• opiniões políticas;
• filiação sindical;
• informações genéticas, biométricas e de saúde.

Como proteger os dados sensíveis?

O primeiro passo é entender cada mudança feita pela LGPD e os motivos que levaram a isso, pois ao compreender o propósito dessa lei e os danos que ela visa evitar fica mais fácil implantar medidas que fortaleçam a segurança e a proteção dos dados que estão sob a responsabilidade da empresa.

Então, para ajudar você nesse processo de adequação, listamos algumas medidas que você pode inserir na sua gestão de dados. Veja só!

Utilize termos de confidencialidade

O termo de confiabilidade é um tipo de contrato no qual duas pessoas, ao assinarem, estão se comprometendo em manter o sigilo das informações que serão compartilhadas durante a ação. Por esse motivo, a utilização desse documento é fundamental para limitar o acesso e o uso inadequado dos dados sensíveis, pois proporciona mais segurança na utilização dessas informações.

Tenha um controle de acesso eficaz

Esse controle tem como objetivo tornar restrito o acesso as informações consideradas confidenciais. Para isso, determina quem pode (ou não) acessar a sua rede de dados. Além disso, visa controlar e monitorar a realização de logins e demais ações, a fim de identificar tentativas de acessos não autorizados.

Invista em tecnologias

A utilização de ferramentas e recursos tecnológicos é fundamental para potencializar a proteção dos dados sensíveis dos seus clientes, pois soluções como a criptografia e software antivírus, por exemplo, têm a capacidade de impedir acessos não autorizados.

Capacite a equipe de atendimento

De nada adianta adotar medidas de segurança se os seus colaboradores não estão preparados para lidar com elas nem comprometidos em colocá-las em prática. Por esse motivo, é essencial orientar a sua equipe sobre a importância de seguir à risca as normas estabelecidas para proteger os dados sensíveis dos consumidores.

Essas são as principais informações sobre os dados pessoais sensíveis LGPD sobre os quais você precisa ficar ciente. Afinal, a lei já está em vigor no país e as empresas que fazem uso de dados de terceiros para a criação de estratégias precisam entender os conceitos que a LGPD traz e, sobretudo, buscar formas de se adaptar às mudanças impostas para evitar problemas oriundos da má utilização dessas informações.

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